Condições de Participação para Crianças


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2021

OTL - Crianças

Alerta aos Encarregados de Educação
Face às novas circunstâncias de pandemia o Projeto OTL Viver o Verão 2020 terá de obedecer a uma nova organização, tendo as condições específicas de participação sido revistas respeitando as recomendações das autoridades de saúde.
Assim, para minimizar os riscos, algumas das rotinas efetuadas em anos anteriores devem ser ajustadas ou alteradas, pelo que é necessário antecipar e clarificar as diferentes medidas de mitigação a aplicar durante as atividades.
Neste sentido foi elaborado um Manual de Procedimentos (anexo I) que visa a proteção dos participantes, corpo técnico (monitores e equipa de terreno) e restantes funcionários do Município envolvidos no projeto, documento este, que consideramos de extrema importância a sua leitura por parte dos Encarregados de Educação.
PONTO I
Funcionamento do Projeto
1) O OTL Viver o Verão 2020 é promovido pelo Município de Lagos de Lagos, durante os meses de julho e agosto, sendo no dia 06 de julho (quarta-feira) o inicio das atividades do mês de julho e no dia 03 de agosto (segunda-feira) o inicio das atividades do mês de agosto.
2) Os objetivos deste OTL são:
a. Promover atividades de ocupação de tempos livres;
b. Desenvolver competências pessoais e sociais;
c. Incentivar a prática desportiva e hábitos saudáveis;
d. Motivar o desenvolvimento das capacidades criativas;
e. Formar e educar para a cidadania.
3) Público-alvo
a. As atividades destinam-se a crianças, residentes no concelho de Lagos, entre os 6 e os 12 anos, denominados MINIS.
b. Os participantes MINIS deverão completar a idade mínima de entrada no projeto, até ao dia anterior ao início da sua participação nas atividades, e ter a idade máxima, no primeiro dia das atividades.
4) Locais de acolhimento / Organização
a. As atividades a desenvolver serão de cariz lúdico, pedagógico, desportivo, cultural, ambiental e social.
b. Todos os participantes estarão divididos em grupos de 8 crianças (máximo), de acordo com o seu escalão etário.
c. Locais de acolhimento diário nos diferentes núcleos de atividades
Núcleo de Lagos: Espaço Jovem, mais um local a definir
Núcleo de Odiáxere: Escola EB 1 de Odiáxere:
d. Os participantes podem escolher a modalidade manhã das 9h às 13h ou tarde das 14h às 18h no núcleo de Lagos e manhã das 9h às 13h no núcleo de Odiáxere.
e. As atividades irão decorrer em períodos quinzenais, os participantes escolhem a quinzena em que pretendem participar por ordem de preferência:
1ª quinzena – 6 a 17 de julho
2ª quinzena – 20 a 31 julho
3ª quinzena – 3 a 14 de agosto
4ª quinzena – 17 a 28 de agosto
f. Excecionalmente existe a possibilidade dos participantes selecionados numa determinada quinzena poderem participar noutra quinzena, caso existam vagas depois da seleção dos inscritos no período normal das inscrições. Os critérios de seleção serão os mesmos estipulados inicialmente.
PONTO II
Vagas e Inscrições
1) As inscrições deverão ser efetuadas, entre os dias 2 a 7 de junho, através do preenchimento de uma ficha online disponível no site www.viveroverao.com
2) Cada participante só poderá efetuar uma inscrição, no caso dos irmãos, será necessário efetuar uma inscrição para cada um deles
3) Após o preenchimento da ficha online, irá receber um email de validação com indicação do número de inscrição (verificar no spam).
4) Durante o período de inscrição acima referenciado deverá ser entregue a cópia de declaração do escalão do abono de família atualizada, caso o inscrito seja abrangido pelo escalão 1 ou 2, no Espaço Jovem ou Junta de Freguesia onde se inscreveu, ou enviado para o email viver.verao@cm-lagos.pt, se não for entregue neste período, a inscrição não será validada como sendo abrangida pelo desconto referente ao escalão.
5) As vagas são limitadas e estão condicionadas às de contingência, no âmbito da pandemia do COVID-19 emanadas da Direção Geral de Saúde, que estão em vigor na data prevista para o início das atividades, assim como recursos humanos e logísticos para o cumprimento dessas mesmas medida, a saber:

Núcleo de Lagos:
Espaço Jovem: 40 vagas (manhã) 40 vagas (tarde);
Local a definir (escola ou pavilhão): 16 vagas (manhã) 16 (tarde).

Núcleo de Odiáxere:
Escola EB 1 de Odiáxere: 16 vagas (manhã)
PONTO III
Seleção
1) Perante a situação excecional em que nos encontramos decorrentes da Pandemia do COVID-19 e das medidas de contingência em vigor, a Câmara Municipal de Lagos sentiu necessidade de alterar os critérios de seleção, atribuindo, assim, maior ponderação a inscritos em que os adultos que fazem parte do seu agregado familiar estejam a trabalhar.
2) Para comprovar a situação referida no numero anterior, todos os adultos que fazem parte do agregado familiar do(s) inscrito(s) deverão entregar via email ou presencialmente no Espaço Jovem ou Junta de Freguesia onde se inscreveu um documento que comprove a sua situação laboral (ex: declaração da entidade laboral, contrato de trabalho) entre os dias 2 e 7 de junho.
3) Os critérios de seleção dos participantes MINIS (6 aos 12 anos) são:
Quem entregar o documento comprovativo da sua situação laboral – pontuação 20 (por cada adulto do agregado familiar)
Quem nunca participou no projeto – pontuação 18
Quem participou um ano – pontuação 11
Quem participou dois anos – pontuação 9
Quem participou três anos – pontuação 7
Ordem de inscrição.
NOTA A ponderação têm em conta a seleção dos anos 2019, 2018 e 2017
4) Não existindo vagas o candidato ficará automaticamente em lista de espera;
5) Em caso de desistência/exclusão de um participante, a vaga criada será preenchida por ordem das prioridades acima mencionadas, tendo em conta a lista de espera. Estas vagas serão preenchidas durante os primeiros 3 dias de cada quinzena;
6) A confirmação da participação do inscrito no projeto será feita através do envio do email para o endereço indicado no formulário de inscrição.
PONTO IV
Pagamento / Validação da Inscrição e Situações Especiais
1) Após a confirmação da participação, os Encarregados de Educação deverão efetuar o pagamento através de transferência bancária para o NIB: 0035 2063 000 13361230 35 (Caixa Geral de Depósitos) da Câmara Municipal de Lagos e entregar o comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição, no Espaço Jovem ou nas Juntas de Freguesia onde a criança se inscreveu ou enviar para o email viver.verao@cm-lagos.pt.
- Para os selecionados das quinzenas do mês de julho – entre 22 e 29 de junho
- Para os selecionados das quinzenas do mês de agosto – entre 15 e 24 de julho
2) A PARTICIPAÇÃO no OTL Viver o Verão SÓ SERÁ VALIDADA, mediante entrega, nas datas acima indicadas, dos seguintes documentos:
- Comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição,
- Autorização de Participação / saída do local de encontro e utilização de imagem devidamente assinada pelo Encarregado de Educação oficial / Representante Legal (documento disponibilizado online ou no Espaço Jovem e Juntas de Freguesia onde se inscreve).
3) Se existir alguma dificuldade na realização do pagamento através de transferência bancária deverá o Encarregado de Educação contactar a Coordenação (contactos estão indicados no site).
4) O valor de inscrição é de acordo com a modalidade pretendida, de acordo com o quadro abaixo, e não é reembolsável em caso de desistência:
Núcleos/Modalidades Horário Valor da Inscrição
Núcleo de Lagos
Manhã 9h às 13h 20€
Tarde 14h às 18h 20€
Núcleo de Odiáxere
Manhã 9h às 13h 20€
5) SITUAÇÕES ESPECIAIS
5.1) A inscrição / participação de membros pertencentes ao mesmo agregado familiar, mediante informação prestada na ficha de inscrição, serão aplicados os seguintes valores:
- Manhã ou Tarde - 15€
5.2) As crianças beneficiárias do escalão 1 e 2 do abono de família concedido pela Segurança Social ou outro Sistema beneficiarão de uma tabela própria, desde que apresentem a declaração no período de inscrição, de acordo com alínea 4) do ponto II, deste documento:
Escalão 1
- Manhã ou Tarde 10€
Escalão 2
- Manhã ou Tarde 15€
Notas: os descontos referidos em 5.1 e 5.2 não são acumuláveis, sendo aplicado o desconto que for mais vantajoso para a família, desde que reúna os requisitos aplicáveis.
7) No valor de inscrição estão englobados:
a. Seguro;
b. As atividades que integram o Programa;
c. Transportes para as atividades;
d. Material de desgaste utilizado nos Ateliers;
e. Material / equipamento acessório ao Projeto (2 t-shirts e 1 boné).
PONTO V
Isenções
1) Mediante formalização de pedido à Câmara Municipal de Lagos, o pagamento da inscrição no projeto OTL Viver o Verão, pode ser isento em casos devidamente sinalizados, conforme avaliação técnica por parte dos Serviços de Ação Social da Autarquia e entidades parceiras da Rede Social de Lagos (crianças institucionalizadas ou de agregados familiares carenciados), sem prejuízo do pagamento de 5€ relativos ao seguro / despesas administrativas.
PONTO VI
Enquadramento de participantes com necessidades específicas
1) Devido à dimensão e às características específicas do projeto a participação de crianças com necessidades específicas (físicas, cognitivas e/ou comportamentais) no OTL Viver o Verão, terá de ser previamente avaliada pela Equipa Técnica Coordenadora do projeto, mediante a análise de relatórios clínicos e técnicos, facultados pelo(a) encarregado(a) de educação sobre as necessidades e condicionantes particulares dos participantes.
2) Para uma avaliação realista e atempada da possibilidade de enquadramento de participantes com as necessidades referenciadas na alínea anterior, solicitamos a melhor colaboração do encarregado de educação / responsável legal na partilha desta informação na ficha de inscrição.
PONTO VII
Alimentação
1) Todos os participantes deverão trazer lanche e água todos os dias, inclusive no primeiro dia de atividades. Aconselhamos que o mesmo seja saudável (equilibrado, variado e completo).
PONTO VIII
Autorização do Encarregado de Educação
1) A participação no OTL Viver o Verão só será possível quando devidamente autorizada pelo respetivo Encarregado de Educação oficial / representante legal através do preenchimento e entrega do documento referenciado na alínea 2) do Ponto IV.
2) A modalidade de autorização de saída, será indicada na ficha de inscrição online e no documento de autorização acima referenciado, de acordo com a escolha das cores:
• VERMELHO (não autoriza a saída do participante sozinho, só acompanhado pela(s) pessoa(s) indicada(s), tendo esta(s) que vir buscar o participante ao local de encontro habitual no interior das instalações do Espaço Jovem ou clubes nos núcleos das freguesias)
• VERDE (autoriza a saída do participante sozinho das instalações, mesmo que seja até ao portão no caso do Espaço Jovem e Núcleo da Praia da Luz.)

Nota: Os participantes irão usar uma pulseira identificativa de acordo com cor da modalidade escolhida.
3) Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade da informação prestada no preenchimento da ficha de inscrição, bem como por toda a informação complementar relativa ao participante, a ocultação de informações consideradas relevantes pode por em causa a participação no projeto.
4) Os Encarregados de Educação deverão tomar conhecimentos dos documentos de apoio ao projeto: Condições de Especificas de Participação; Manuel de Procedimentos e assinar o Termo de Responsabilidade (anexo II).
PONTO IX
Responsabilidade da Entidade Organizadora
1) Garantir o seguro de acidentes pessoais a todos os participantes durante o período em que decorrem as atividades.
2) Assegurar a existência de espaços e meios seguros, adequados ao desenvolvimento das atividades previstas.
3) Promover a formação complementar aos monitores.
4) Assegurar, com equipa técnica e monitores preparados para o efeito, o acompanhamento das crianças no decorrer das atividades.
5) Modificar o programa de atividades caso haja necessidade.
6) Assegurar a deslocação dos participantes sempre que as atividades assim o exijam.
7) A Autarquia não se responsabiliza pela perda/roubo de qualquer objeto pessoal dos participantes.
PONTO X
Deveres do Participante
1) Respeitar as condições específicas de participação.
2) Respeitar e cumprir as orientações dadas pelos monitores e técnicos responsáveis.
3) Respeitar os colegas e não usar de violência física ou verbal.
4) Zelar pelos seus bens pessoais.
5) Ser pontual e assíduo nas atividades, podendo ser excluído quando exceder 4 faltas injustificadas.
6) Trazer lanche e água todos os dias, inclusive no primeiro dia de atividades.
7) No decorrer das atividades, caso a criança necessite faltar, devem ser informados previamente os técnicos responsáveis pela monitorização do OTL.
8) O participante é responsável pelos prejuízos causados à autarquia ou a terceiros.
PONTO XI
Exclusão do Projeto
1) Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade da informação prestada no preenchimento da ficha de inscrição, bem como por toda a informação complementar relativa ao participante, a ocultação de informações consideradas relevantes pode por em causa a participação no projeto.
2) O incumprimento das alíneas 1, 2 e 3 do ponto anterior pode incorrer na pena de exclusão quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento das atividades.
PONTO XII
Cumprimento das normas de proteção de dados pesoais
1) As operações de tratamento de dados pessoais estão fundamentadas no consentimento do titular dos dados, através de manifestação de vontade expressa pelo titular dos dados ou, no caso em que o titular dos dados seja menor de idade, pelos seus Encarregados de Educação, sendo realizadas exclusivamente para os efeitos definidos pelo Projeto «Viver o Verão».
2) As operações de tratamento de dados pessoais são realizadas de acordo com os termos da Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados no Projeto «Viver o Verão», que é disponibilizada ao titular dos dados ou aos Encarregados de Educação do titular dos dados no momento da recolha da autorização para o seu tratamento, estando a Política de Proteção de Dados acessível em qualquer Balcão de Atendimento da CM-Lagos ou em www.cm-lagos.pt.
3) Os titulares dos dados podem solicitar informações, apresentar reclamações ou exercer os seus direitos de proteção de dados, nomeadamente os direitos de informação, acesso, consulta, retificação, oposição, limitação ao tratamento ou apagamento, dentro do horário normal de funcionamento, através de contacto com o Encarregado da Proteção de Dados, quer presencialmente, num Balcão de Atendimento do Município, quer pelo correio eletrónico protecaodedados@cm-lagos.pt .
PONTO XIII
Casos Omissos
1) Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte da entidade organizadora do OTL Viver o Verão.
ANEXO I
MANUAL DE PROCEDIMENTOS VIVER O VERÃO 2020
1. Todas as entidades organizadoras de atividades de ocupação de tempos livres têm de estar devidamente preparadas para a abordagem de casos suspeitos de COVID-19, assim como para prevenir e minimizar a transmissão desta doença, através da ativação e atualização dos seus Planos de Contingência e de Higienização e Desinfeção das instalações.

Os Planos referidos anteriormente devem ser elaborados de acordo com a Orientação 006/2020 da Direção-Geral da Saúde (DGS), contemplando:
a) Os procedimentos a adotar perante um caso suspeito de COVID-19;
b) A definição de uma área de isolamento, onde seja possível efetuar chamadas telefónicas, e onde, idealmente, exista cadeira, água e alguns alimentos não perecíveis, e acesso a instalação sanitária;
c) Os circuitos necessários para o caso suspeito chegar e sair da área de isolamento;
d) A atualização dos contactos de emergência das crianças/jovens e do fluxo de informação aos encarregados de educação;
e) A gestão dos recursos humanos de forma a prever substituições na eventualidade de absentismo por doença ou para prestação de cuidados a familiares ou por necessidade de isolamento;
f) Deve ser dada formação a todos os funcionários (corpo técnico e restantes funcionários) relativa ao Plano de Contingência e às medidas de prevenção e controlo da transmissão da COVID-19;
g) Todos os encarregados de educação devem ser informados relativamente às normas de conduta do espaço e medidas de prevenção e controlo da transmissão da COVID-19. Esta informação deve estar afixada em locais visíveis na entrada da entidade organizadora de campos de férias e/ou ser enviada por via eletrónica.
2. Normas a adotar:
2.1 Procedimentos pessoais, comuns e obrigatórios a todos os colaboradores:
a) Higienização das mãos – lavar as mãos frequentemente com água e sabão, durante pelo menos 20 segundos ou usar desinfetante para as mãos, que tenha pelo menos 70% de álcool, cobrindo todas as superfícies das mãos e esfregando-as até ficarem secas.
b) Etiqueta respiratória – tossir ou espirrar para o antebraço fletido ou usar lenço de papel, que depois deve ser imediatamente deitado ao lixo; higienizar as mãos sempre após tossir ou espirrar e depois de se assoar; evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos.
c) Conduta social – alterar a frequência e a forma de contato entre colaboradores e entre estes e os participantes, evitando (quando possível) o contato próximo, apertos de mão, beijos, postos de trabalho e ações partilhados, reuniões presenciais e partilha de objetos.
d) Medição da temperatura corporal dos colaboradores – à chegada ao local de trabalho e no regresso do intervalo para almoço ou lanche, será efetuada a medição obrigatória da temperatura corporal de todos os colaboradores, por meio de termômetro por infravermelho, sendo impedido de ingressar às instalações, caso se verifique temperatura corporal igual ou superior a 37,5 graus, sendo proibido qualquer tipo de apontamento de nomes e temperaturas, sendo uma medida circunscrita ao momento da medição. A recusa em se submeter à medição aqui descrita, será por defeito, considerada uma medição com 37,5 graus ou superior.
e) Formação - aos jovens monitores e à equipa de terreno será dada formação acerca dos conteúdos e ativação do plano de contingência geral (nomeadamente o que fazer em situação de suspeita de contágio), como utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual (EPI’s) e como passar esta informação aos participantes, assim que cheguem, de forma descontraída, animada, mas eficaz.
2.2 Cuidados a ter em caso de suspeita de infeção de colaborador do projeto:
a) Não se dirigir ao local de trabalho, ficar em casa e alertar as autoridades pela linha SNS 24;
b) Avisar de imediato a coordenação do projeto por telefone, para que sejam postas em prática, medidas de contingência na unidade de trabalho;
c) Em caso de se verificarem sintomas suspeitos já estando nas instalações onde decorre o projeto poderá reportar por telefone à coordenação, isolando-se na sala onde se encontra, com porta fechada e janelas abertas, ou em alternativa, deslocar-se para a sala de isolamento, definida para tal, contactando de imediato a linha SNS 24, aguardando instruções;
d) A sala ou espaço onde esteve o colega suspeito de infeção, será isolada e desinfetada, seguindo o procedimento tipo, descrito no plano de contingência em vigor.
3. Condições gerais para a execução do projeto OTL Viver o Verão 2020
Para que seja possível iniciar o projeto com segurança deverão verificar-se as seguintes condições:
a) Garantir formação a todos os colaboradores Viver o Verão acerca do plano de contingência, utilização dos EPI'S e de como dar estas indicações aos participantes de forma assertiva;
b) Manter acessíveis os contactos de emergência dos participantes;
c) Elaborar um plano de gestão da substituição de monitores e equipa de terreno em caso de falta;
d) Garantir a reorganização e marcação dos espaços, circuitos de entradas e saídas bem definidas, identificação de locais com material de desinfeção;
e) Disponibilizar gel desinfetante em todos os espaços físicos das instalações, onde se realizam as atividades;
f) Disponibilizar Equipamentos de proteção individual ao staff (máscaras cirúrgicas, luvas, viseiras, ...);
g) Garantir que a lotação máxima reduzida é entre 5 a 10 participantes por cada grupo dos diferentes turnos, consoante as atividades a desenvolver;
h) Garantir que os participantes devem ser organizados em grupos e manter esta organização ao logo de todo o período das atividades. Este grupo deve ter, na medida do possível, os mesmos monitores, horário, atividades, horas de lanche de forma a evitar o contacto com outros grupos;
i) Afixar cartazes informativos nos espaços fixos das instalações promovendo boas práticas e as orientações da Direção-Geral de Saúde.


Quadro1. Medidas de Prevenção da COVID-19 - IPDJ
3.1 Procedimento à entrada e saída dos participantes
a) Uso de máscara obrigatório por Encarregados de Educação e participantes com mais de 10 anos;
b) Cumprir a distância de segurança (2m) aconselhada;
c) As crianças participantes devem ser entregues e recolhidas pelos Encarregados de Educação, aos elementos da Equipa de Terreno, junto da entrada da zona onde decorre o projeto, de forma a evitar a sua circulação no recinto das atividades;
d) A Equipa de Terreno irá medir a temperatura dos participantes à entrada e auxiliar na higienização/desinfeção das mãos.
3.2 Procedimentos durante as atividades
a) Realização de atividades preferencialmente em espaços ao ar livre;
b) Adaptação de atividades com jogos e dinâmicas sem contacto físico;
c) Garantir que, se uma atividade envolver a prática de exercício físico, seja realizada ao ar livre, com distanciamento de 2m entre cada participante, sem contato, sem partilha de equipamentos não higienizados, em grupos com um máximo de 5 crianças/jovens desde que orientadas por 1 ou 2 monitores;
d) Cada participante nas atividades deve ser portador de um Kit, constituído por uma máscara de proteção individual, luvas (ex: para as atividades nas florestas) e frasco de álcool gel; (ou a entidade disponibilizar este Kit);
e) Assegurar, sempre que possível, que as crianças/jovens não partilham objetos ou que os mesmos são devidamente desinfetados entre utilizações;
f) Usar obrigatoriamente máscaras nos locais fechados com múltiplas pessoas (ex: Visita a Museus, Bibliotecas);
g) Sempre que se utilizem espaços fechados para a realização das atividades, os participantes devem estar afastados pelo menos com 1,5 a 2m de distância;
h) Limpar e desinfetar com frequência, os espaços utilizados, bem como objetos e superfí-cies de contacto no desenvolvimento das atividades (ex: material lúdico, telemóveis…);
i) Higienização das mãos dos participantes com frequência e sempre que for considerado necessário (lavar as mãos ou desinfectar com álcool gel);
j) Estabelecer circuitos de acesso e circulação para assegurar o distanciamento físico;
k) Utilização exclusiva de praias concessionadas, de acordo com o n.º 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 32/2011 de 7 de março (Apenas se podem realizar atividades de campos férias em praias devidamente concessionadas ou em condições de segurança garantida por uma pessoa coletiva de direito público).
3.3 Procedimentos a adoptar nas deslocações
a) Utilização preferencial de transporte individual dos participantes pelos encarregados de educação ou pessoa por eles designada, para o local onde se inicia o projeto;
b) Adequação do transporte coletivo a utilizar durante as atividades, seguindo as orientações da DGS e cumprindo a legislação em vigor, relativa a transportes coletivos de passageiros (autocarros), assegurando:
1. Cumprimento do intervalo e da distância de segurança entre passageiros (exemplo: um por banco);
2. Usar máscaras obrigatória, pelos participantes, maiores de 10 anos e respetivo corpo técnico durante a viagem;
3. Redução da lotação máxima de acordo com a legislação vigente (Decreto Lei nº 20/2020 de 1 de maio);
4. Disponibilização de solução à base de álcool (70% concentração) à entrada e saída da viatura;
5. Descontaminação da viatura após cada viagem, segundo a orientação da DGS (Orientação 014/2020 de 21 de março da DGS);
3.4 Procedimentos adotar perante um caso de suspeita de infeção dos participantes:
a) Perante a identificação de um caso suspeito, este deve ser encaminhado para a área de isolamento, pelos circuitos definidos no Plano de Contingência;
b) Os encarregados de educação do caso suspeito serão de imediato contactados para levar a criança/jovem e aconselhados a contactar o SNS 24 (808 24 24 24), o que também poderá ser feito pela coordenação do projeto;
c) Todos os encarregados de educação devem ser informados em caso de existência de um caso suspeito no projeto;
d) A Autoridade de Saúde Local será imediatamente informada do caso suspeito, bem como dos seus contactos, de forma a facilitar a aplicação de medidas de Saúde Pública aos contactos próximos.
e) Deve reforçar-se a limpeza e desinfeção das superfícies mais utilizadas pelo caso suspeito e da área de isolamento, nos termos da Orientação 014/2020 da DGS.
f) Os resíduos produzidos pelo caso suspeito serão acondicionados em duplo saco de plástico e resistentes, fechados com dois nós apertados, preferencialmente com um adesivo/atilho e devem ser colocados em contentores de resíduos coletivos após 24 horas da sua produção (nunca em ecopontos).
3.2 Procedimentos a adotar na utilização das instalações sanitárias:
a) Afixação de cartazes ou folhetos, que promovam boas práticas e as orientações da Direção-Geral de Saúde:
• Medidas gerais de controlo de infeção
• Colocação na entrada e locais com visibilidade
• Lavagem de mão – colocação em todas as casas de banho
b) Instalações sanitárias com água, sabão líquido com dispositivo de doseador e toalhetes de papel de uso único, para a promoção de boas práticas de higiene, nomeadamente a higienização das mãos;
c) As instalações sanitárias serão limpas várias vezes ao dia;
d) As instalações sanitárias serão desinfetados com produtos de limpeza identificados no plano geral de higienização;
e) Disponibilização de dispensadores de solução alcoólica.
Informação Útil e Legislação aplicável:

Consultar o Portal: covid19estamoson.gov.pt

Consultar o Portal da Direção Geral da Saúde para a Covid-19:

• Despachos: covid19.min-saude.pt/despachos/5
• Normas: covid19.min-saude.pt/normas
• Orientações: covid19.min-saude.pt/orientacoes
ANEXO II
Termo de Responsabilidade do Projeto Viver o Verão 2020
Eu________________________________________Encarregado(a) de Educação do(a) participante_______________________________________com o nº de inscrição ____
declaro que tomei conhecimento do Manual de Procedimentos do Viver o Verão 2020 e responsabilizo-me por sensibilizar e fazer cumprir os procedimentos nele indicados pelo(os) participante(s) selecionado(s).

Estou consciente que embora a Autarquia assegure todas as medidas de contingência face à Pandemia COVID – 19 emanadas pela Direção Geral de Saúde, necessárias à proteção de todos os participantes no projeto, e dadas as características do projeto, a Autarquia não se responsabiliza por eventuais incumprimentos dos participantes.

Lagos, ____de_____________2020.

O Encarregado de Educação
________________________
(Nome legível)

Condições de Participação para Jovens


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2021

OTL - Jovens

PONTO I
Projeto
1) O OTL Viver o Verão é promovido pelo Município de Lagos, durante os meses de julho e agosto.
2) Os objetivos deste OTL são:
a. Ocupar de forma saudável os tempos livres dos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento e formação social e pessoal.
b. Proporcionar o primeiro contacto com o mercado de trabalho, incutindo o sentido de responsabilidade e compromisso.
c. Estimular o contacto direto entre jovens e crianças e melhorar o conhecimento da realidade onde se inserem nas vertentes, histórica, cultural e social.
d. Incutir nos jovens os valores da interajuda e disponibilidade para com os outros.
PONTO II
Inscrições
1) As inscrições poderão ser efetuadas por jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 25 anos (os jovens deverão completar os 16 anos até à data de inicio de funções no projeto) residentes no concelho de Lagos (prioridade) e concelhos limítrofes.
2) A inscrição deverá ser feita através do preenchimento de formulário próprio disponível no site www.viveroverao.com, entre os dias 6 e 24 de abril de 2020.
3) A participação dos jovens no projeto está sujeita a um número limite de vagas existentes para o presente OTL, sendo elas:
Local Horário Dias Julho Agosto
Monitor no Núcleo de Lagos 9h00 às 13h00 2ª a 6ª feira 40 40
13h00 às 17h00 20 20
Monitor no Núcleo de Bensafrim 9h00 às 13h00 5 5
13h00 às 17h00 3 3
Monitor no Núcleo da Luz 9h00 às 13h00 5 5
13h00 às 17h00 3 3
Monitor no Núcleo de Odiáxere 9h00 às 13h00 5 5
13h00 às 17h00 3 3
Ambiente – colaboração nas campanhas de sensibilização ambiental nas praias 9h00 às 13h00 6 6
4) Os horários apresentados têm um mínimo de 4 horas diárias, podendo pontualmente ser de um máximo até 7 horas diárias, de acordo com as atividades a desenvolver.
5) As inscrições serão validadas para seleção após confirmação das informações fornecidas na mesma.
PONTO III
Seleção dos jovens
1) A seleção dos jovens participantes será feita de acordo com os seguintes critérios:
1º. Área de preferência;
2º. Participação anterior no projeto ou participação enquanto Júnior;
3º. Experiência ou formação na área de preferência;
4º. Ordem de inscrição.
2) No processo de seleção será ainda tido em conta as seguintes informações:
a) Habilitações Literárias;
b) Avaliação de monitores do ano anterior (aplicável aos jovens que já participaram no projeto como monitores);
c) Entrevista de seleção (realizada quando o número de inscrições exceda em 50% o número de vagas).
3) A confirmação da participação do jovem, no OTL, será feita através do envio de email para o endereço indicado no formulário de inscrição, com indicação do local onde irão colaborar e dia da formação/reunião de esclarecimento.
4) Preenchidas as vagas existentes, os jovens que não ficaram selecionados passam automaticamente para a lista de espera.
5) Em caso de desistência de um jovem selecionado, a vaga existente será automaticamente preenchida através da lista de espera.
PONTO IV
Entrega de documentação
1) Após consulta da lista de selecionados os jovens deverão entregar no Espaço Jovem os seguintes documentos:
a. Autorização de participação devidamente assinada (disponível nos serviços e no site www.viveroverao.com);
b. Currículo vitae (podem consultar um modelo através do link: https://europass.cedefop.europa.eu/pt/documents/curriculum-vitae);
c. Registo Criminal (apenas para maiores de 18 anos);
d. Documento que contenha informação de IBAN, nome do titular da conta e respetiva entidade bancária;
e. Número de Identificação Fiscal (Contribuinte) do titular do IBAN entregue;
f. Declaração médica no caso de doenças/alergias crónicas ou outras questões de saúde mais relevantes que condicionem a realização de algumas funções.
2) Os jovens selecionados para desempenhar funções de monitores de crianças deverão entregar também:
PONTO V
Período de participação
1) O período de participação dos jovens no OTL é de cinco dias por semana e de um mínimo de 4 horas diárias, podendo pontualmente ser de um máximo até 7 horas diárias, de acordo com as atividades a desenvolver.
2) A sua participação no OTL tem a duração de um mês, existindo a possibilidade de colaborar os dois meses caso não haja inscrições suficientes para o local de preferência.
PONTO VI
Formação / Reunião de Esclarecimento
1) TODOS os jovens deverão frequentar uma formação específica relacionada com a atividade que irão desenvolver no projeto.
PONTO VII
Faltas
1) Caso o jovem necessite de faltar, deverá o mesmo informar previamente a Equipa de Coordenação.
2) Serão aceites justificações de faltas por motivos de:
i. Doença do jovem;
ii. Consultas e exames médicos;
iii. Exames escolares e apresentação de trabalhos finais;
iv. Morte de familiar;
v. Participação em atividades desportivas de alta competição.
3) As justificações de falta deverão ser em documento proveniente de entidade oficial.
4) Apenas será pago o valor da bolsa até um máximo de 3 dias seguidos de faltas justificadas.
5) O jovem incorre no risco de exclusão do projeto quando exceda as 3 faltas sem justificação e sem aviso prévio.
PONTO VII
Autorização do Encarregado de Educação
1) A participação dos jovens, menores de 18 anos, só será válida mediante autorização do respetivo Encarregado de Educação ou representante legal, esta autorização é efetivada através da assinatura de documento entregue após informação de seleção.
2) Os jovens maiores de 18 anos e os Encarregados de Educação dos jovens menores, são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição bem como por todas as informações complementares.
3) A colocação de falsas informações na ficha de inscrição incorre na pena de exclusão por parte do jovem participante.
PONTO IX
Responsabilidades da Entidade Promotora
1) Garantir o seguro de acidentes pessoais aos jovens durante o período em que decorre o OTL.
2) Garantir o pagamento de uma bolsa no valor de 4,00€ por hora;
3) Assegurar o acompanhamento/orientação dos jovens durante o desenvolver das atividades.
4) Responsabilizar-se pelos acidentes pessoais sofridos pelos participantes durante o período e nos locais onde decorrem as atividades.
PONTO X
Deveres do Jovem
1) Respeitar as condições de participação sendo responsável pelos prejuízos causados à autarquia ou a terceiros, podendo incorrer na pena de exclusão e/ou prejudicar a sua seleção em anos próximos, quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento da atividade.
2) Ser pontual e assíduo.
3) Cumprir e assegurar o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança e demais normas de funcionamento e regras existentes nas instalações em que se encontram a desempenhar funções.
4) Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar, bem como zelar pela manutenção dessas condições.
5) Preencher o formulário de avaliação disponibilizado pelos serviços, no final do mês.
6) O Jovem tem o dever de participar durante o mês para o qual ficou selecionado, em caso de desistência até à segunda semana do mesmo, perderá o direito ao valor da bolsa e deverá entregar todo o material que lhe foi entregue.
7) Acompanhar e assegurar a segurança das crianças durante o período em que decorrerem as atividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem.
8) Manter, no grupo de participantes, um espírito de dinamismo, alegria e confiança.
9) Promover comportamentos de boa educação e de disciplina.
10) Participar nas reuniões de trabalho semanais com o objetivo de planear e avaliar as atividades e comportamentos.
PONTO XI
Direitos do Jovem
1) Cada jovem terá direito durante o mês da sua participação no projeto a:
a) um cartão de identificação;
b) uma bolsa no valor de 4,00€ por hora;
c) um seguro de acidentes pessoais;
d) usufruto do serviço de transportes urbanos designado “Onda” (mediante apresentação do cartão de identificação de participante jovem no projeto Viver o Verão 2020);
e) um certificado de participação emitido pela Câmara Municipal de Lagos;
f) duas t-shirts e um boné para utilização diária durante o decorrer do projeto;
g) apoio por toda a equipa técnica no desempenho das suas funções.
PONTO XII
Cumprimento das normas de proteção de dados pessoais
1) O Município de Lagos e o adjudicatário devem atuar em conformidade com todas as normas vigentes no ordenamento jurídico nacional em matéria de proteção de dados pessoais e de segurança da informação, normas essas designadas doravante por Norma de Proteção de Dados Pessoais, cumprindo com as respetivas obrigações.
2) A Norma de Proteção de Dados Pessoais abrange todo e qualquer tipo de norma vigente e aplicável no ordenamento jurídico nacional bem como toda e qualquer interpretação ou decisão de uma entidade administrativa ou jurisdicional nas referidas matérias e toda e qualquer recomendação, código de conduta ou mecanismo de certificação vigente e aplicável emitido por uma autoridade de supervisão.
3) Sempre que o adjudicatário realize operações de tratamento de dados em nome e por conta do Município de Lagos, aceita expressamente regular esta questão conforme estabelecido nas Condições Gerais de Compra «Conformidade com o RGPD - Regulamento Geral de Proteção de Dados - Acordo de Tratamento de Dados», que se encontram acessíveis em www.cm-lagos.pt
PONTO XIII
Casos Omissos
1) Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte da entidade promotora do OTL.

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