Condições de Participação para Jovens


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2019

OTL - Jovens

PONTO I
Projeto
1) O OTL Viver o Verão 2019 é promovido pelo Serviço de Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Lagos, durante os meses de julho e agosto.
2) Os objetivos deste OTL são:
a. Ocupar de forma saudável os tempos livres dos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento e formação social e pessoal.
b. Proporcionar o primeiro contacto com o mercado de trabalho, incutindo o sentido de responsabilidade e compromisso.
c. Estimular o contacto direto entre jovens e crianças e melhorar o conhecimento da realidade onde se inserem nas vertentes, histórica, cultural e social.
d. Incutir nos jovens os valores da interajuda e disponibilidade para com os outros.
PONTO II
Inscrições
1) As inscrições poderão ser efetuadas por jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 29 anos (os jovens deverão completar os 16 anos até à data de inicio de funções no projeto) residentes no concelho de Lagos (prioridade) e concelhos limítrofes.
2) A inscrição deverá ser feita através do preenchimento de formulário próprio disponível no site www.viveroverao.com, entre os dias 1 e 19 de abril de 2019.
3) A participação dos jovens no projeto está sujeita a um número limite de vagas existentes para o presente OTL, sendo elas:
Local Horário Dias Julho Agosto
Monitor no Núcleo de Lagos 9h00 às 13h00 2ª a 6ª feira 40 40
13h00 às 17h00 20 20
Monitor no Núcleo de Bensafrim 9h00 às 13h00 5 5
13h00 às 17h00 5
Monitor no Núcleo da Luz 9h00 às 13h00 4 4
Monitor no Núcleo de Odiáxere 9h00 às 13h00 5 5
13h00 às 17h00 5 5
Ambiente – colaboração nas campanhas de sensibilização ambiental nas praias 9h00 às 13h00 6 6
Património – receção e vigilância nos equipamentos museológicos municipais 9h00 às 13h00 3ª feira a Sábado 8 8
14h00 às 18h00
Biblioteca – Apoio geral nas instalações da Biblioteca Municipal 9h30 às 13h30 2ª a 6ª feira 2 2
14h00 às 18h00
4) As inscrições serão validadas para seleção após confirmação das informações fornecidas na mesma.
PONTO III
Seleção dos jovens
1) A seleção dos jovens participantes será feita de acordo com os seguintes critérios:
1º. Área de preferência;
2º. Participação anterior no projeto ou participação enquanto Júnior;
3º. Experiência ou formação na área de preferência;
4º. Ordem de inscrição.
2) No processo de seleção será ainda tido em conta as seguintes informações:
a) Habilitações Literárias;
b) Avaliação de monitores do ano anterior (aplicável aos jovens que já participaram no projeto como monitores);
c) Entrevista de seleção (realizada quando o número de inscrições exceda em 50% o número de vagas).
3) A confirmação da participação do jovem, no OTL, será feita através da consulta da lista dos selecionados no site www.viveroverao.com com a indicação do local onde irão colaborar e dia da formação/reunião de esclarecimento.
4) Preenchidas as vagas existentes, os jovens que não ficaram selecionados passam automaticamente para a lista de espera.
5) Em caso de desistência de um jovem selecionado, a vaga existente será automaticamente preenchida através da lista de espera.
PONTO IV
Entrega de documentação
1) Após consulta da lista de selecionados os jovens deverão entregar no Espaço Jovem os seguintes documentos:
a. Autorização de participação devidamente assinada (disponível nos serviços e no site www.viveroverao.com);
b. Documento que contenha informação de IBAN, nome do titular da conta e respetiva entidade bancária (para menores de 18 anos deverá ser com o nome do Encarregado de Educação);
c. Nº de Contribuinte (NIF) do titular da conta de IBAN;
d. Declaração médica no caso de doenças/alergias crónicas ou outras questões de saúde mais relevantes que condicionem a realização de algumas funções.
2) Os jovens selecionados para desempenhar funções de monitores de crianças deverão entregar também:
a. Currículo vitae (podem consultar um modelo através do link: https://europass.cedefop.europa.eu/pt/documents/curriculum-vitae).
b. Registo Criminal (é feito no Tribunal e destina-se a “Atividade de Transporte de Crianças”) apenas para maiores de 18 anos.
PONTO V
Período de participação
1) O período de participação dos jovens no OTL é de cinco dias por semana.
2) A sua participação no OTL tem a duração de um mês, existindo a possibilidade de colaborar os dois meses caso não haja inscrições suficientes para o local de preferência.
PONTO VI
Formação / Reunião de Esclarecimento
1) Todos os jovens deverão frequentar uma formação específica relacionada com a atividade que irão desenvolver no projeto:
a. Jovens colaboradores no serviço de promoção ambiental: data a informar posteriormente.
b. Jovens colaboradores no serviço de património histórico e museológico: data a informar posteriormente.
c. Jovens colaboradores no serviço de biblioteca e polos: a reunião de esclarecimento é realizada no primeiro dia que irão desempenhar funções.
d. Jovens colaboradores no serviço de juventude e desporto (monitores de crianças):

i. uma manhã na semana de 24 a 28 de junho (horário das 9h00 às 13h00);
ii. sábado, 29 de junho (dirigida aos monitores de julho) horário das 9h00 às 18h00;
iii. sábado, 27 de julho (dirigida aos monitores de agosto) horário das 9h00 às 18h00.
PONTO VII
Autorização do Encarregado de Educação
1) A participação dos jovens, menores de 18 anos, só será válida mediante autorização do respetivo Encarregado de Educação ou representante legal, esta autorização é efetivada através da assinatura de documento entregue após afixação das listas dos selecionados.
2) Os jovens maiores de 18 anos e os Encarregados de Educação dos jovens menores, são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição bem como por todas as informações complementares.
3) A colocação de falsas informações na ficha de inscrição incorre na pena de exclusão por parte do jovem participante.
PONTO VIII
Responsabilidades da Entidade Promotora
1) Garantir o seguro de acidentes pessoais aos jovens durante o período em que decorre o OTL.
2) Garantir o pagamento de uma bolsa no valor de 4,00€ por hora;
a. Aos jovens menores de 18 anos a bolsa será paga diretamente ao respetivo Encarregado de Educação.
3) Assegurar o acompanhamento/orientação dos jovens durante o desenvolver das atividades.
4) Responsabilizar-se pelos acidentes pessoais sofridos pelos participantes durante o período e nos locais onde decorrem as atividades.
PONTO IX
Deveres do Jovem
1) Respeitar as condições de participação sendo responsável pelos prejuízos causados à autarquia ou a terceiros, podendo incorrer na pena de exclusão e/ou prejudicar a sua seleção em anos próximos, quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento da atividade.
2) Ser pontual e assíduo, podendo ser excluído quando exceda as 3 faltas sem justificação e aviso prévio.
3) Cumprir e assegurar o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança e demais normas de funcionamento e regras existentes nas instalações em que se encontram a desempenhar funções.
4) Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar, bem como zelar pela manutenção dessas condições.
5) Preencher o formulário de avaliação disponibilizado pelos serviços, no final do mês
6) O Jovem tem o dever de participar durante o mês para o qual ficou selecionado, em caso de desistência até à segunda semana do mesmo, perderá o direito ao valor da bolsa e deverá entregar todo o material que lhe foi entregue.
Para os Jovens que irão desempenhar funções de monitores de crianças acrescenta ainda:
7) Acompanhar e assegurar a segurança das crianças durante o período em que decorrerem as atividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem.
8) Manter, no grupo de participantes, um espírito de dinamismo, alegria e confiança.
9) Promover comportamentos de boa educação e de disciplina.
10) Participar nas reuniões de trabalho semanais com o objetivo de planear e avaliar as atividades.
11) Em caso de desistência deverá entregar todo o material que lhe foi entregue (cartão de identificação, t-shirts e boné).
PONTO X
Direitos do Jovem
1) Cada jovem terá direito durante o mês da sua participação no projeto a:
a) um cartão de identificação;
b) uma bolsa no valor de 4,00€ por hora;
c) um seguro de acidentes pessoais;
d) usufruto do serviço de transportes urbanos designado “Onda” (mediante apresentação do cartão de identificação de participante jovem no projeto Viver o Verão 2019);
e) um certificado de participação emitido pela Câmara Municipal de Lagos.
2) Os jovens que desempenham funções de monitores de crianças terão ainda direito a:
a. Duas t-shirts e um boné para utilização diária durante o decorrer do projeto;
b) Cada jovem será apoiado por toda a equipa técnica no desempenho das suas funções.
PONTO IX
Casos Omissos
1) Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte da entidade promotora do OTL.

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