Condições de Participação para Crianças


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2019

OTL - Crianças

PONTO I
Funcionamento do Projeto
1) O OTL Viver o Verão 2019 é promovido pelo Serviço de Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Lagos, durante os meses de julho e agosto, sendo no dia 01 de julho (segunda-feira) o inicio das atividades do mês de julho e no dia 01 de agosto (quinta-feira) o inicio das atividades do mês de agosto.
2) Os objetivos deste OTL são:
a. Promover atividades de ocupação de tempos livres;
b. Desenvolver competências pessoais e sociais;
c. Incentivar a prática desportiva e hábitos saudáveis;
d. Motivar o desenvolvimento das capacidades criativas;
e. Formar e educar para a cidadania.
3) Público-alvo
a. As atividades destinam-se a crianças, residentes no concelho de Lagos, entre os 6 e os 15 anos, denominados MINIS e para crianças com 14 e 15 anos, denominados JUNIORES, que para além de participarem nas atividades, acompanham os monitores nos grupos dos mais novos, iniciando assim, uma aprendizagem em contexto real das funções de monitor, criando um envolvimento mais consciente no projeto, preparando-os para futuros monitores.
b. Os participantes MINIS e JUNIORES deverão completar a idade mínima de entrada no projeto, até ao dia anterior ao início da sua participação nas atividades.
4) Locais de acolhimento / Organização
a. As atividades a desenvolver serão de cariz lúdico, pedagógico, desportivo, cultural, ambiental e social.
b. Os locais de acolhimento diário serão:
- Núcleo de Lagos no Espaço Jovem
- Núcleo de Bensafrim na sede do Estrela Desportiva de Bensafrim
- Núcleo da Luz na sede do Clube R. C. D. Luzense
- Núcleo de Odiáxere na Escola EB 1 de Odiáxere
c. Todos os participantes estarão divididos em grupos até 16 crianças, de acordo com o seu escalão etário.
d. Os participantes que escolherem a modalidade de manhã/tarde terão a possibilidade:
- Fazer pausa na hora de almoço
- Trazer a refeição e almoçar nas instalações onde decorre o projeto
- Usufruir da refeição incluída no projeto (exceto nas núcleos das freguesias)
e. Caso haja vaga/lugar no refeitório, os participantes que escolherem a modalidade de manhã, poderão ter possibilidade de almoçar nas instalações do espaço jovem, mediante pagamento da mensalidade com refeição.
f. Os horários das atividades são de acordo com a modalidade/local pretendido (indicado no ponto II).
g. Cada criança só poderá participar no OTL Viver o Verão por um período de um mês, exceto nos núcleos rurais (Luz, Bensafrim/Barão de S. João e Odiáxere), onde poderão inscrever-se os dois meses.
h. No Núcleo de Lagos, excecionalmente existe a possibilidade dos participantes selecionados no mês de julho poderem participar, também, no mês de agosto, caso existam vagas depois da seleção dos inscritos no período normal das inscrições. Os critérios de seleção serão os mesmos inicialmente estipulados. Neste caso terão que indicar em campo próprio da ficha de inscrição que pretende participar os dois meses e em que modalidade.
PONTO II
Vagas e Inscrições
1) As inscrições deverão ser efetuadas, entre os dias 1 a 12 de maio, através do preenchimento de uma ficha online disponível no site www.viveroverao.com
2) Cada participante só poderá efetuar uma inscrição, no caso dos irmãos, será necessário efetuar uma inscrição para cada um deles
3) Após o preenchimento da ficha online, irá receber um email de validação com indicação do número de inscrição (verificar no spam).
4) Durante o período de inscrição acima referenciado deverá ser entregue a cópia de declaração do escalão do abono de família atualizada, caso o inscrito seja abrangido pelo escalão 1 ou 2, caso não seja entregue neste período, a inscrição não será validada.
5) As vagas são limitadas e estão indicadas nos quadros abaixo, o número de vagas apresentado está dependente do número de monitores disponíveis, para a realização do projeto de acordo com o seu normal funcionamento e condições de segurança asseguradas.
a)
Núcleo de Lagos Mês
Modalidade Horário Julho Agosto
Minis Juniores Minis Juniores
Manhã 9h00 às 13h00 120 8 120 8
Manhã e Tarde 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 ou 9h00 às 17h00 120 8 120 8
  256 vagas 256 vagas
b)
Núcleo da Luz Mês
Modalidade Horário Julho Agosto
Minis Juniores Minis Juniores
Manhã 9h00 às 13h00 30 2 30 2
c)
Núcleo de Bensafrim e Barão Mês
Modalidade Horário Julho Agosto
Minis Juniores Minis Juniores
Manhã 9h00 às 13h00 30 2 30 2
Manhã e Tarde 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 ou 9h00 às 17h00
d)
Núcleo de Odiáxere Mês
Modalidade Horário Julho Agosto
Minis Juniores Minis Juniores
Manhã 9h00 às 13h00 30 2 30 2
Manhã e Tarde 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h00 ou 9h00 às 17h00
PONTO III
Seleção
1) Os critérios de seleção dos participantes MINIS (6 aos 15 anos) são:
Quem nunca participou no projeto – pontuação 18
Quem participou um ano – pontuação 11
Quem participou dois anos – pontuação 9
Quem participou três anos – pontuação 7
Ordem de inscrição.
NOTA A ponderação têm em conta a seleção dos anos 2018, 2017 e 2016
2) Os critérios de seleção dos participantes JUNIORES (14 e 15 anos) são:
Entrevista de seleção
Ordem de inscrição.
3) No caso de vários irmãos inscritos, que depois de efetuada seleção se verifique que algum fica em lista de espera, este terá prioridade de entrada de forma de facilitar a organização das famílias com mais de um filho inscrito;
4) Não existindo vagas o candidato ficará automaticamente em lista de espera;
5) Em caso de desistência/exclusão de um participante, a vaga criada será preenchida por ordem das prioridades acima mencionadas, tendo em conta a lista de espera. Estas vagas serão preenchidas durante os primeiros 5 dias de cada mês;
6) A confirmação da participação do inscrito no projeto, será feita através do envio do email para o endereço indicado no formulário de inscrição, caso não tenha indicado email, terá de consultar a lista dos selecionados online www.viveroverao.com ou no Espaço Jovem e Juntas de Freguesia onde se inscreveram.
PONTO IV
Pagamento / Validação da Inscrição e Situações Especiais
1) Após a confirmação da participação, os Encarregados de Educação deverão efetuar o pagamento através de transferência bancária para o NIB: 0035 2063 000 13361230 35 (Caixa Geral de Depósitos) da Câmara Municipal de Lagos e entregar o comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição, no Espaço Jovem ou nas Juntas de Freguesia onde a criança se inscreveu ou enviar para o email viver.verao@cm-lagos.pt.
- Para os selecionados de julho – entre 12 e 24 de junho
- Para os selecionados de agosto – entre 12 e 24 de julho
2) A PARTICIPAÇÃO no OTL Viver o Verão SÓ SERÁ VALIDADA, mediante entrega, nas datas acima indicadas, dos seguintes documentos:
- Comprovativo da respetiva transferência com o nome do inscrito, idade e número de inscrição,
- Autorização de Participação / saída do local de encontro e utilização de imagem devidamente assinada pelo Encarregado de Educação oficial / Representante Legal (documento disponibilizado online ou no Espaço Jovem e Juntas de Freguesia onde se inscreve).
3) Se existir alguma dificuldade na realização do pagamento através de transferência bancária deverá o Encarregado de Educação contactar a Coordenação junto dos serviços do Espaço Jovem.
4) A participação nos dois meses implica o pagamento do valor da inscrição duas vezes.
5) Na condição do participante faltar 5 ou mais dias seguidos por doença e mediante apresentação de justificação médica, o valor da refeição poderá ser reembolsado, caso solicitado.
6) O valor de inscrição é de acordo com a modalidade pretendida, de acordo com o quadro abaixo, e não é reembolsável em caso de desistência:
Núcleo/Modalidade Horário Valor da Inscrição
Núcleo de Lagos
Manhã 9h às 13h 40€
Manhã (c/almoço) 9h às 14h 80€ a)
Manhã e Tarde 9h às 13h e das 14h30 às 17h 60€
Manhã e Tarde (c/almoço) 9h às 17h 100€
a) A modalidade manhã c/almoço só será possível caso existam vagas disponíveis, as vagas/lugares são prioritárias para quem está inscrito na modalidade manhã e tarde
Núcleo/Modalidade Horário Valor da Inscrição
Núcleo de Bensafrim/Barão
Manhã 9h às 13h 40€
Manhã e Tarde *APENAS JULHO 9h às 13h e das 14h30 às 17h 60€
Manhã e Tarde (c/ marmita) *APENAS JULHO 9h às 17h 60€
 
Núcleo de Odiáxere
Manhã 9h às 13h 40€
Manhã e Tarde 9h às 13h e das 14h30 às 17h 60€
Manhã e Tarde (c/ marmita) 9h às 17h 60€
 
Núcleo da Luz
Manhã 9h às 13h 40€
6.1) SITUAÇÕES ESPECIAIS
6.1.1) A inscrição / participação de membros pertencentes ao mesmo agregado familiar, mediante informação prestada na ficha de inscrição, serão aplicados os seguintes valores:
- Manhã – 35,00€
- Manhã e tarde – 50,00€
- Manhã c/ almoço – 65,00€
- Manhã e tarde c/ almoço – 80,00€
6.1.2) As crianças beneficiárias do escalão 1 e 2 do abono de família concedido pela Segurança Social ou outro Sistema beneficiarão de uma tabela própria:
Escalão 1
- Manhã: 30,00€
- Manhã e tarde: 40,00€
- Manhã c/ almoço: 50,00€
- Manhã e tarde c/ almoço: 60,00€
Escalão 2
- Manhã: 35,00€
- Manhã e tarde: 50,00€
- Manhã c/ almoço: 65,00€
- Manhã e tarde c/ almoço: 80,00€
6.1.3) Dadas as características específicas do papel dos participantes JUNIORES no Projeto, a sua inscrição beneficiará de uma redução de 50% do valor a pagar. Caso o JUNIOR tenha um membro do mesmo agregado familiar inscrito, este beneficiará do desconto indicado no ponto 6.1.1), sendo apenas o JUNIOR a beneficiar da redução dos referidos 50%.
Notas: os descontos referidos em 6.1.1 e 6.1.2 não são acumuláveis, sendo aplicado o desconto que for mais vantajoso para a família, desde que reúna os requisitos aplicáveis.
7) No valor de inscrição estão englobados:
a. Seguro;
b. Almoço (quando aplicável);
c. As atividades que integram o Programa;
d. Transportes para as atividades;
e. Material de desgaste utilizado nos Ateliers;
f. Material / equipamento acessório ao Projeto (2 t-shirts e 1 boné).
Ponto V
Isenções
1) Mediante formalização de pedido à Câmara Municipal de Lagos, o pagamento da inscrição no projeto OTL Viver o Verão, pode ser isento em casos devidamente sinalizados, conforme avaliação técnica por parte dos Serviços de Ação Social da Autarquia e entidades parceiras da Rede Social de Lagos (crianças institucionalizadas ou de agregados familiares carenciados), sem prejuízo do pagamento de 5€ relativos ao seguro / despesas administrativas.
Ponto VI
Enquadramento de participantes com necessidades específicas
1) Devido às características específicas do projeto e às dimensões do mesmo a participação de crianças com necessidades específicas (questões físicas, cognitivas e/ou comportamentais) no OTL Viver o Verão, terá de ser previamente avaliada pela Equipa Técnica Coordenadora do projeto, mediante a análise de relatórios clínicos e técnicos, facultados pelo encarregado de educação / responsável legal sobre as necessidades e condicionantes particulares dos participantes.
2) Para uma avaliação realista e atempada da possibilidade de enquadramento de participantes com as necessidades referenciadas na alínea anterior, solicitamos a melhor colaboração do encarregado de educação / responsável legal na partilha desta informação na ficha de inscrição.
PONTO VII
Autorização do Encarregado de Educação
1) A participação no OTL Viver o Verão só será possível quando devidamente autorizada pelo respetivo Encarregado de Educação oficial / representante legal através do preenchimento e entrega do documento referenciado na alínea 2) do Ponto IV.
2) A modalidade de autorização de saída, será indicada na ficha de inscrição online e no documento de autorização acima referenciado, de acordo com a escolha das cores:
• VERMELHO (não autoriza a saída do participante sozinho, só acompanhado pela(s) pessoa(s) indicada(s), tendo esta(s) que vir buscar o participante ao local de encontro habitual no interior das instalações do Espaço Jovem ou clubes nos núcleos das freguesias)
• VERDE (autoriza a saída do participante sozinho das instalações, mesmo que seja até ao portão no caso do Espaço Jovem e Núcleo da Praia da Luz.)

Nota: Os participantes irão usar uma pulseira identificativa de acordo com cor da modalidade escolhida.
3) Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade da informação prestada no preenchimento da ficha de inscrição, bem como por toda a informação complementar relativa ao participante, a ocultação de informações consideradas relevantes pode por em causa a participação no projeto.
PONTO VIII
Responsabilidade da Entidade Organizadora
1) Garantir o seguro de acidentes pessoais a todos os participantes durante o período em que decorrem as atividades.
2) Assegurar a existência de espaços e meios seguros, adequados ao desenvolvimento das atividades previstas.
3) Promover a formação complementar aos monitores.
4) Assegurar, com equipa técnica e monitores preparados para o efeito, o acompanhamento das crianças no decorrer das atividades.
5) Modificar o programa de atividades caso haja necessidade.
6) Assegurar a deslocação dos participantes sempre que as atividades assim o exijam.
7) A Autarquia não se responsabiliza pela perda/roubo de qualquer objeto pessoal dos participantes.
PONTO IX
Deveres do Participante
1) Respeitar as condições específicas de participação.
2) Respeitar e cumprir as orientações dadas pelos monitores e técnicos responsáveis.
3) Respeitar os colegas e não usar de violência física ou verbal.
4) Zelar pelos seus bens pessoais.
5) Ser pontual e assíduo nas atividades, podendo ser excluído quando exceder 4 faltas injustificadas.
6) Trazer lanche e água todos os dias, inclusive no primeiro dia de atividades.
7) No decorrer das atividades, caso a criança necessite faltar, devem ser informados previamente os técnicos responsáveis pela monitorização do OTL.
8) O participante é responsável pelos prejuízos causados à autarquia ou a terceiros.
Ponto X
Exclusão do Projeto
1) Os Encarregados de Educação são responsáveis pela veracidade da informação prestada no preenchimento da ficha de inscrição, bem como por toda a informação complementar relativa ao participante, a ocultação de informações consideradas relevantes pode por em causa a participação no projeto.
2) O incumprimento das alíneas 1, 2 e 3 do ponto anterior pode incorrer na pena de exclusão quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento das atividades.
PONTO XI
Casos Omissos
1) Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte da entidade organizadora do OTL Viver o Verão.

Condições de Participação para Jovens


CONDIÇÕES ESPECIFICAS DE PARTICIPAÇÃO
VIVER O VERÃO 2019

OTL - Jovens

PONTO I
Projeto
1) O OTL Viver o Verão 2019 é promovido pelo Serviço de Juventude e Desporto da Câmara Municipal de Lagos, durante os meses de julho e agosto.
2) Os objetivos deste OTL são:
a. Ocupar de forma saudável os tempos livres dos jovens, contribuindo para o seu desenvolvimento e formação social e pessoal.
b. Proporcionar o primeiro contacto com o mercado de trabalho, incutindo o sentido de responsabilidade e compromisso.
c. Estimular o contacto direto entre jovens e crianças e melhorar o conhecimento da realidade onde se inserem nas vertentes, histórica, cultural e social.
d. Incutir nos jovens os valores da interajuda e disponibilidade para com os outros.
PONTO II
Inscrições
1) As inscrições poderão ser efetuadas por jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 29 anos (os jovens deverão completar os 16 anos até à data de inicio de funções no projeto) residentes no concelho de Lagos (prioridade) e concelhos limítrofes.
2) A inscrição deverá ser feita através do preenchimento de formulário próprio disponível no site www.viveroverao.com, entre os dias 1 e 19 de abril de 2019.
3) A participação dos jovens no projeto está sujeita a um número limite de vagas existentes para o presente OTL, sendo elas:
Local Horário Dias Julho Agosto
Monitor no Núcleo de Lagos 9h00 às 13h00 2ª a 6ª feira 40 40
13h00 às 17h00 20 20
Monitor no Núcleo de Bensafrim 9h00 às 13h00 5 5
13h00 às 17h00 5
Monitor no Núcleo da Luz 9h00 às 13h00 4 4
Monitor no Núcleo de Odiáxere 9h00 às 13h00 5 5
13h00 às 17h00 5 5
Ambiente – colaboração nas campanhas de sensibilização ambiental nas praias 9h00 às 13h00 6 6
Património – receção e vigilância nos equipamentos museológicos municipais 9h00 às 13h00 3ª feira a Sábado 8 8
14h00 às 18h00
Biblioteca – Apoio geral nas instalações da Biblioteca Municipal 9h30 às 13h30 2ª a 6ª feira 2 2
14h00 às 18h00
4) As inscrições serão validadas para seleção após confirmação das informações fornecidas na mesma.
PONTO III
Seleção dos jovens
1) A seleção dos jovens participantes será feita de acordo com os seguintes critérios:
1º. Área de preferência;
2º. Participação anterior no projeto ou participação enquanto Júnior;
3º. Experiência ou formação na área de preferência;
4º. Ordem de inscrição.
2) No processo de seleção será ainda tido em conta as seguintes informações:
a) Habilitações Literárias;
b) Avaliação de monitores do ano anterior (aplicável aos jovens que já participaram no projeto como monitores);
c) Entrevista de seleção (realizada quando o número de inscrições exceda em 50% o número de vagas).
3) A confirmação da participação do jovem, no OTL, será feita através da consulta da lista dos selecionados no site www.viveroverao.com com a indicação do local onde irão colaborar e dia da formação/reunião de esclarecimento.
4) Preenchidas as vagas existentes, os jovens que não ficaram selecionados passam automaticamente para a lista de espera.
5) Em caso de desistência de um jovem selecionado, a vaga existente será automaticamente preenchida através da lista de espera.
PONTO IV
Entrega de documentação
1) Após consulta da lista de selecionados os jovens deverão entregar no Espaço Jovem os seguintes documentos:
a. Autorização de participação devidamente assinada (disponível nos serviços e no site www.viveroverao.com);
b. Documento que contenha informação de IBAN, nome do titular da conta e respetiva entidade bancária (para menores de 18 anos deverá ser com o nome do Encarregado de Educação);
c. Nº de Contribuinte (NIF) do titular da conta de IBAN;
d. Declaração médica no caso de doenças/alergias crónicas ou outras questões de saúde mais relevantes que condicionem a realização de algumas funções.
2) Os jovens selecionados para desempenhar funções de monitores de crianças deverão entregar também:
a. Currículo vitae (podem consultar um modelo através do link: https://europass.cedefop.europa.eu/pt/documents/curriculum-vitae).
b. Registo Criminal (é feito no Tribunal e destina-se a “Atividade de Transporte de Crianças”) apenas para maiores de 18 anos.
PONTO V
Período de participação
1) O período de participação dos jovens no OTL é de cinco dias por semana.
2) A sua participação no OTL tem a duração de um mês, existindo a possibilidade de colaborar os dois meses caso não haja inscrições suficientes para o local de preferência.
PONTO VI
Formação / Reunião de Esclarecimento
1) Todos os jovens deverão frequentar uma formação específica relacionada com a atividade que irão desenvolver no projeto:
a. Jovens colaboradores no serviço de promoção ambiental: data a informar posteriormente.
b. Jovens colaboradores no serviço de património histórico e museológico: data a informar posteriormente.
c. Jovens colaboradores no serviço de biblioteca e polos: a reunião de esclarecimento é realizada no primeiro dia que irão desempenhar funções.
d. Jovens colaboradores no serviço de juventude e desporto (monitores de crianças):

i. uma manhã na semana de 24 a 28 de junho (horário das 9h00 às 13h00);
ii. sábado, 29 de junho (dirigida aos monitores de julho) horário das 9h00 às 18h00;
iii. sábado, 27 de julho (dirigida aos monitores de agosto) horário das 9h00 às 18h00.
PONTO VII
Autorização do Encarregado de Educação
1) A participação dos jovens, menores de 18 anos, só será válida mediante autorização do respetivo Encarregado de Educação ou representante legal, esta autorização é efetivada através da assinatura de documento entregue após afixação das listas dos selecionados.
2) Os jovens maiores de 18 anos e os Encarregados de Educação dos jovens menores, são responsáveis pela veracidade das informações prestadas no preenchimento da ficha de inscrição bem como por todas as informações complementares.
3) A colocação de falsas informações na ficha de inscrição incorre na pena de exclusão por parte do jovem participante.
PONTO VIII
Responsabilidades da Entidade Promotora
1) Garantir o seguro de acidentes pessoais aos jovens durante o período em que decorre o OTL.
2) Garantir o pagamento de uma bolsa no valor de 4,00€ por hora;
a. Aos jovens menores de 18 anos a bolsa será paga diretamente ao respetivo Encarregado de Educação.
3) Assegurar o acompanhamento/orientação dos jovens durante o desenvolver das atividades.
4) Responsabilizar-se pelos acidentes pessoais sofridos pelos participantes durante o período e nos locais onde decorrem as atividades.
PONTO IX
Deveres do Jovem
1) Respeitar as condições de participação sendo responsável pelos prejuízos causados à autarquia ou a terceiros, podendo incorrer na pena de exclusão e/ou prejudicar a sua seleção em anos próximos, quando a sua ação tenha afetado o normal funcionamento da atividade.
2) Ser pontual e assíduo, podendo ser excluído quando exceda as 3 faltas sem justificação e aviso prévio.
3) Cumprir e assegurar o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança e demais normas de funcionamento e regras existentes nas instalações em que se encontram a desempenhar funções.
4) Verificar a adequação e as condições de conservação e de segurança dos materiais a utilizar, bem como zelar pela manutenção dessas condições.
5) Preencher o formulário de avaliação disponibilizado pelos serviços, no final do mês
6) O Jovem tem o dever de participar durante o mês para o qual ficou selecionado, em caso de desistência até à segunda semana do mesmo, perderá o direito ao valor da bolsa e deverá entregar todo o material que lhe foi entregue.
Para os Jovens que irão desempenhar funções de monitores de crianças acrescenta ainda:
7) Acompanhar e assegurar a segurança das crianças durante o período em que decorrerem as atividades, prestando-lhes todo o apoio e auxílio de que necessitem.
8) Manter, no grupo de participantes, um espírito de dinamismo, alegria e confiança.
9) Promover comportamentos de boa educação e de disciplina.
10) Participar nas reuniões de trabalho semanais com o objetivo de planear e avaliar as atividades.
11) Em caso de desistência deverá entregar todo o material que lhe foi entregue (cartão de identificação, t-shirts e boné).
PONTO X
Direitos do Jovem
1) Cada jovem terá direito durante o mês da sua participação no projeto a:
a) um cartão de identificação;
b) uma bolsa no valor de 4,00€ por hora;
c) um seguro de acidentes pessoais;
d) usufruto do serviço de transportes urbanos designado “Onda” (mediante apresentação do cartão de identificação de participante jovem no projeto Viver o Verão 2019);
e) um certificado de participação emitido pela Câmara Municipal de Lagos.
2) Os jovens que desempenham funções de monitores de crianças terão ainda direito a:
a. Duas t-shirts e um boné para utilização diária durante o decorrer do projeto;
b) Cada jovem será apoiado por toda a equipa técnica no desempenho das suas funções.
PONTO IX
Casos Omissos
1) Todos os casos omissos neste documento serão objeto de análise e decisão por parte da entidade promotora do OTL.

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